Educação sem cidadania: isso virou moda no Brasil

Quando procuramos por raízes para os problemas sociais, a Educação, despida de seus diversos braços, surge como solução para todos os problemas. Nem preciso argumentar que isso é verdade, embora seja mais um daqueles casos em que falar genericamente sobre o tema não gera, nem de longe, um discurso produtivo.

Nesta última semana a discussão sobre o tema se acalorou, ao serem publicados os índices educacionais do Brasil, comparados com os de outros países. Vem a tona a questão de quem o Estado considera como bem sucedido, educacionalmente falando. Se quem for bem educado é sinônimo daquele que terminou as atividades escolares, tem um curso superior, uma pós, um mestrado e pretensões de fazer um doutorado, acho que o Brasil vai muito bem. Aliás, quantas faculdades surgem a cada dia, não é?

Nem preciso polemizar ou ser sarcástico, é evidente que esse não é um índice válido, apesar de sê-lo erroneamente na cabeça de muitas pessoas. Afinal, quem não tem um colega ou conhecido, formado até mesmo em letras-português, que escreve, por vezes, como um analfabeto funcional? Não é pondo os conhecimentos em língua portuguesa como referência educacional absoluta, o que acho um erro comum cometido por muitos brasileiros, mas é concluindo que muitos não possuíam os pré-requisitos para realizarem certas atividades, mas mesmo assim o fizeram. Mas isso não é o tema central deste post.

Na verdade, em tempos de discussão intensa sobre o assunto, quero mais é chamar a atenção para outro tipo de parâmetro, mais subjetivo, e muito importante. Me refiro ao desconhecimento da cidadania, e a falta de instrução para o seu efetivo exercício, situação persistente em quase todo o sistema educacional brasileiro.

Afinal, por que tantos acadêmicos sequer sabem a diferença entre um deputado federal e um senador, ou mesmo quais as funções destes? Quantos sabem o que é uma autarquia ou uma fundação pública? Quantos sabem qual a função do Ministério Público, ou sequer desconfiam que é algo totalmente diferente dos Ministérios do Governo Federal? Quantos sabem quais os seus direitos políticos? Quantos desconhecem os seus direitos, mas cobram por mudanças nas leis, que muitas vezes ja são da forma como querem que seja? Quantos vêem o processo eleitoral como algo supérfluo? Quantos desconhecem os limites dos poderes do Estado, achando que ele tudo pode, ou desconhecem o que é a separação dos poderes? Quantos sabem sequer o que é a Constituição, e qual a diferença para uma lei ordinária?

São muitos e, surpreendentemente, não são apenas os “mal educados”. O meio acadêmico atual é tão direcionado e específico que faz parecer que o exercício da cidadania é algo a parte, um tema a ser abordado apenas em certas circunstâncias. E quando me refiro a meio acadêmico, me refiro a todos os níveis. Mestres e doutores, tagarelando bobagens políticas e pregando revoluções principiológicas impossíveis nos corredores das principais universidades do país, é algo mais comum do que se imagina. Grande parte resume suas criticas a generalizações descriteriosas e populistas, apenas para impressionar aqueles de igual ou inferior mentalidade, com idéias que já nascem mortas.

Ao mesmo tempo em que perguntas como as do parágrafo acima, para muitos apenas tolices, são negligenciadas, as pessoas “bem educadas” em geral cobram pelos seus direitos e deveres, mas sem saber a qual ouvido deve ser direcionada suas reclamações. Por vezes, vítimas de violência, clamam por leis mais duras, muitos cobram penas perpétuas e de morte, sem ter uma idéia mínima do tamanho da discussão institucional e do tema, além da reformulação de grande parte dos princípios do nosso ordenamento jurídico, e não apenas uma discussão populista e pessoal. Outros cobram uma melhoria salarial, mas não tem idéia do que é um orçamento público e de como mudá-lo, ou a qual esfera administrativa pertence a responsabilidade pelo seu pagamento. Tantos sequer lembram em quem votaram, mas criticam a corrupção dos governantes, ou desconhecem as formas de combatê-la.

Nesse último caso, a situação beira o ridículo. O processo eleitoral é caótico. O voto proporcional, que valoriza a legenda partidária e que já é incompreendido pela população em geral, parece perder o valor com tantos casos de mudanças partidárias e até mesmo de criação de partidos novos, por politicos em plena atividade administrativa. As pessoas votam em legisladores que prometem obras e serviços como se fossem do executivo, e votam no executivo que promete incríveis mudanças legislativas. Situação que favorece as manipulações e a ascenção dos incompetentes.

Nesse panorama, é mais do que evidente que não adianta cobrar mais educação, e insistir no modelo atual. As pessoas vão se educando, mas de que adianta tantos especialistas sem uma adequada conduta política e social? De que adianta formar um físico, um médico, um engenheiro ou qualquer outro profissional, e estes não saberem as regras do jogo? 

Em um Estado Democrático de Direito, todo e qualquer passo da Administração é normatizado. Ao contrário de nós, administrados, que temos o direito de fazer aquilo o que a lei não proíbe, a Administração somente pode fazer o que é regulamentado. A legalidade, então, assume papel vital nas relações sociais, tanto verticalmente, nas relações do cidadão com o Estado, quanto horizontalmente, nas relações entre os indivíduos.

Do orçamento, dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, dos estatutos, do direito de comércio, dos impostos, tributos e subsídios, do direito civil, do emprego, da contabilidade e da economia, do direito penal, etc. Qualquer relação deve ser legal, constitucional e internacional, em alusão as diversas normas brasileiras, suas hierarquias e aqueles direitos vinculados por tratados internacionais. No direito penal, especificamente, a lei é até severa com os “mal-informads”, onde em seu artigo 21, o código penal brasileiro afirma que “o conhecimento da lei é inescusável”.

É assim, você se defende dos atos imputados, mas é punido pelos atos normatizados, mesmo que não tenha idéia prévia de que aquele ato seria intolerável pelo ordenamento jurídico. Em tempos em que fumar um baseado é um ato que não gera punição efetiva e emitir dolosamente cheque sem provisão de fundos é crime que pode ser apenado com até cinco anos de reclusão, as pessoas podem confundir-se um pouco. Incesto, por exemplo, não é crime, mas usar uma senha irregular em um sistema de informações público e inserir dado falso para obter vantagem ilícita é crime que possui uma pena maior que a de roubo qualificado, e pode te deixar mais tempo na cadeia que um homicídio doloso. Quem imagina?

É dizer, o que custa inserir o direito penal como fundamento em qualquer ano do ensino médio, como um verdadeiro ato de prevenção contra o crime? O que custa termos disciplinas de direitos e deveres fundamentais, ou estudarmos as estruturas do Estado e da Administração, presentes na Constituição? Seria impossível uma visão global sobre a organização estatal e sobre a estrutura da Administração pública? Não seria mais interessante o processo eleitoral com o devido conhecimento do que é, do que faz e do que pode fazer cada elegível? Realmente faz sentido impor o estudo da patinha dos aracnídeos como obrigatório, e o conhecimento dos direitos e deveres como opcional?

É mais do que evidente, na sociedade como um todo, a deficiência no exercício da cidadania. O historiador, ao término de sua formação, certamente fez cálculos com cônicas em álgebra, ou estudou como ocorrem certas reações orgânicas, em detalhes, mas talvez nunca assistiu a algum debate sobre leis em sua faculdade. Da mesma forma o matemático, que certamente já estudou literatura medieval inglesa e a oração subordinada adverbial causal, provavelmente nunca tenha ouvido falar sobre o seu direito a impetrar uma Ação Popular, ou mesmo quais as funções de um Senador. Posto isso, fica claro que não são somente os alunos da base, mas também os doutores e afins que “terminam” seus estudos sem o devido conhecimento de cidadania. Por vezes, expressam nojo pela palavra política, sem desconfiar que ela tem um significado bem maior do que apenas sua visão carente de fundamentos. 

Em uma busca pela raíz da raíz do problema educacional em comento, verifiquei nas leis brasileiras uma possível lacuna legislativa, em vão. A começar pela Constituição Federal, que em seu artigo 1, inciso II, que elege a cidadania como um dos fundamentos de nosso país. Ao analisar mais especificamente, a Lei de Diretrizes e Bases da educação, que ao orientar o currículo do ensino médio, em seu artigo 36, inciso I, garante o acesso ao conhecimento e ao exercício da cidadania.

Onde está o erro então? Será então questão de cultura, manter as pessoas desinformadas e desinteressadas, para que não possam lutar por mudanças efetivas? Será um desinteresse da Administração em manter o processo eleitoral sempre tão confuso? Creio que não. Muitas mentes tem o poder de mudar isso, e tenho a certeza de que é um processo que ocorrerá, cedo ou tarde, sendo esse mais um caso de inércia administrativa.

Não adianta insistir na educação, e persistir no conteúdo atual ministrado aos alunos. Muitos são importantes, mas ao mesmo tempo supérfluos. Esse paradoxo existe pela pluralidade de funções, onde é impossível a todos uma visão criteriosa de tudo, respeitando-se as diferentes funções. É de todo evidente, pelo menos, que o conhecimento e o exercício da cidadania não devem ser postos de lado, assim como vêm ocorrendo dolosamente no atual sistema educacional brasileiro.